20 anos da Lei Maria da Penha e a importância das medidas protetivas

20 anos da Lei Maria da Penha e a importância das medidas protetivas

26 AGO 18h30

Palestra Presencial

Local: Auditório OAB Santo André

Av. Portugal, 233

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A OAB Santo André convida para o palestra "20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA E A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS", que acontecerá no dia 26 de agosto, às 18h30.

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha reafirma-se como marco na proteção dos direitos humanos das mulheres, assegurando mecanismos eficazes de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar. As medidas protetivas de urgência constituem instrumento essencial de tutela jurisdicional, destinado à preservação da vida e da integridade da vítima, interrompendo o ciclo da violência e garantindo a efetividade do direito fundamental de toda mulher a viver livre de violência.

Contamos com a sua presença!