WEBINAR - Direito Previdenciário Militar: O impacto das recentes alterações

WEBINAR - Direito Previdenciário Militar: O impacto das recentes alterações
Dia 21/09/2020 às 19h

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Com a entrada em vigor da Lei 13.954/19, ocorreram significativas alterações nos direitos previdenciários dos militares ativos, inativos e pensionistas. A classe de servidores engloba os integrantes das Forças Armadas, bem como os Militares dos estados pertencentes às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Um número muito expressivo de servidores, com regime de trabalho próprio e exigências específicas, motivo pelo qual o estudo e compreensão do sistema de proteção previdenciária dessa classe especial deve ser debatido e compreendido, na medida da sua importância e complexidade, ressaltando que muitas mudanças, no tempo de serviço, idade para a inatividade, bem como a contribuição serão fortemente sentidas no início de 2021 em alguns Estados e início de 2022 em outros. Para esclarecimento do assunto, a Comissão de Direito Militar, presidida interinamente pelo Dr. Luiz Paulo Ganden, em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário, presidida pela Dra. Patricia Crovato Duarte, organizou o #webinar com o tema “Direito Previdenciário Militar – O Impacto das Recentes Alterações”, com o especialista Dr. José Mauricio Fernandes Fariña.

Expositor:

Dr. José Maurício Fernandes Fariña, Advogado. professor mestre, escritor juridico, membro da Comissão de Direito Militar - Seção da OAB de Rio de Janeiro, Diretor Adjunto de Atuação Judicial do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciario.

Comissões Organizadoras:

38° Subseção Santo André
Presidente: Dra. Andréa Tartuce

Comissão de Direito Militar
Presidente: Dr. Luiz Paulo Ganden

Comissão Direito Previdenciário
Presidente: Dra. Patricia Crovato

Cultura e Cursos Jurídicos
Diretora: Dra. Viviane Ap. da Rocha Machado.