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O CEJUSC-ABC (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) já está em novo endereço. Desde o dia 24 de julho, o Centro Judiciário está em funcionamento no 9º andar do Fórum Trabalhista de Santo André (rua Monte Casseros, 259).

Pleiteada por todas as Subseções da OAB do ABCDMR – Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, São Caetano e São Bernardo do Campo – , a transferência do CEJUSC-ABC que antes funcionava no Fórum de Santo Amaro (avenida Guido Caloi, 1.000) foi acolhida pelo Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região em maio deste ano, visando maior proximidade aos advogados e jurisdicionados, bem como da população, pois estes estavam se deslocando do ABC até São Paulo, por vezes de madrugada, para comparecer às audiências.

Exclusivo para conciliação de processos que tramitam nas 26 varas de trabalho da região do ABC (localizadas nos Fóruns de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires), o CEJUSC-ABC teve audiências já no primeiro dia de funcionamento, e o espaço prevê suprir a grande demanda por conciliações identificada na região.

Compuseram o dispositivo de honra e fizeram o descerramento da placa inaugural a juíza Dulce Maria Soler Gome Rijo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santo André e diretora em exercício do Fórum Trabalhista de Santo André; a juíza Sandra Sayuri Ikeda, juíza supervisora do CEJUSC Sul e ABC; a juíza Adriana Battistelli Varellis, auxiliar da vice-presidente Administrativa do TRT 2ª Região e desembargadora, Cândida Alves Leão; o conselheiro Fábio Picarelli, representando no ato o presidente da OAB SP, Marcos da Costa; e o presidente da 38ª Subseção da OAB, Roberto Gonçalves.

Para a juíza Dulce Maria Soler Gomes Rijo, a transferência do CEJUSC-ABC para o prédio da Justiça do Trabalho de Santo André representa a concretização da cultura conciliatória possibilitando o desenvolvimento dos métodos consensuais e solução de conflitos e processos que tramitam nos fóruns trabalhistas do ABCDMR, considerando que a conciliação é uma das ferramentas mais utilizadas para pacificar socialmente a atualidade. "As partes envolvidas serão auxiliadas a encontrar uma solução satisfatória para os conflitos, sendo dada maior celeridade aos desfechos dos litígios e, dessa forma, será promovido um diálogo entre magistrado, servidor, advogados e partes", explicou a magistrada.

"É um dia de festa para nós que representamos a Ordem dos Advogados do Brasil. Uma grande conquista para nossa Classe que até então precisava se locomover até o CEJUSC-Zona Sul", celebra o presidente da OAB Santo André, Roberto Gonçalves. Segundo o dirigente da Casa da Advocacia Andreense, a conciliação é uma cultura nova que precisa ser enraizada em todos. "Uma nova abordagem, propagada em um sério trabalho realizado por um conciliador, o qual por sua vez está alinhado com os procedimentos da sessão de conciliação, técnicas de comunicação e, principalmente, possui disposição para proporcionar um novo caminho e um olhar mais construtivo para o problema, bem como as partes tendem a mudar seu comportamento e se abrir para uma solução pacífica e objetivada em consenso e celeridade", declarou o presidente da 38ª Subseção, que complementou: "a advocacia é a arte de fazer do conflito uma ponte para a paz. E eu tenho a convicção de que essa ponte é a conciliação".

"Esta é uma manhã especial, que privilegia a solução dos conflitos na região. Desde o início da minha carreira, ainda quando surgiram as Comissões de Conciliação Prévia, sempre fui um entusiasta nesta área. A conciliação para a área trabalhista é muito positiva. Eu vejo com muito ânimo e otimismo esse método de extrema relevância para agilizar tantas demandas, sobretudo as da nossa região", disse o conselheiro Fábio Picarelli.

"Nessa luta conjunta pela transferência do CEJUSC-ABC para Santo André parabenizo a atuação dos advogados que militam na região. No trabalho diário nas mesas de conciliação pude notar a qualificação na solução dos conflitos, como se já fizesse parte de sua formação. Vossas Excelências dominam as técnicas de negociação, garantindo assim a qualidade necessária para uma boa composição do conciliador, assim como sempre demonstraram apreço e valorização pelo trabalho realizado diariamente pelo CEJUSC. Pude notar que os nobres advogados da região trabalham conjuntamente em prol  da valorização das soluções conciliatórias", discursou a juíza Sandra Sayuri Ikeda.

Segundo a magistrada, o projeto que antes era itinerante, hoje com incentivo da Administração transformou-se logo em um projeto para trazer definitivamente todas as conciliações do ABC para o coração de Santo André, contando com a atuação da equipe do CEJUSC-Zona Sul ainda que de forma provisória. "Os obstáculos a serem vencidos ainda são muitos e a solução paliativa posso garantir que foi o melhor que poderíamos fazer no momento, considerando as restrições que temos. Vamos prosseguir com o objetivo de melhorar mais, passo a passo. Acredito piamente que são esses passos dados por cada um de nós que fará nosso Poder Judiciário uma instituição mais eficiente, com a crença de que nosso trabalho tem sim um poder incrível de melhorar a vida do próximo", finalizou Sandra Sayuri Ikeda.

O CEJUSC-ABC é composto por seis salas de conciliação, todas com mesas redondas, conforme previsto em Resolução, para que as partes se sintam acolhidas nas conciliações, bem como um gabinete de juiz, recepção, espaço de espera e banheiros. "É um espaço totalmente diferente do que há nas salas de audiências das Varas. Por enquanto, atenderemos uma vez por semana aqui na região do ABCDMR e dependendo da demanda vamos ajustando", informou a juíza Sandra Sayuri Ikeda.

CEJUSC

Diferentemente dos Tribunais Especiais de Pequenas Causas, o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) atua na esfera pré-processual, ou seja, se dá antes da ação ser ajuizada ante o judiciário, evitando assim casos que podem ser resolvidos de maneira consensual venham a sobrecarregar ainda mais o Sistema Judiciário. Havendo acordo, este é homologado pelo juiz, passando a valer como título executivo. Caso contrário, as partes envolvidas poderão prosseguir com os trâmites necessários para a instauração do processo.

Dados apontam que a busca pela rápida e eficiente resolução dos conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho faz com que a conciliação seja uma das ferramentas mais utilizadas para a pacificação social na atualidade.

“É um privilégio ser o presidente da OAB Santo André justo quando a entidade completa 50 anos”. Foi assim que o dr. Roberto Gonçalves deu início à solenidade desta sexta-feira (18/8), na 38ª Subseção. O evento reuniu centenas de profissionais da Classe da região, que compareceram para prestigiar diversas cerimônias alusivas ao Cinquentenário.

A primeira comemoração se deu pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), por conta da reinauguração dos serviços instalados no piso G: farmácia, clínica odontológica e livraria. O presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa, juntamente com o presidente da 38ª Subseção, descerraram a placa no local. A vice-presidente da OAB Santo André, Angela Maria Gaia pontuou a importância da primeira reforma geral: “É uma otimização que privilegia o acesso aos serviços da CAASP, garantindo acessibilidade e comodidade aos cinco mil advogados inscritos na nossa Subseção, e também àqueles que diariamente passam pela região e fazem uso das instalações. A advocacia merece essa preocupação”.

Após caminharem pelo estabelecimento e aprovarem a reestruturação dos cômodos, os advogados se dirigiram ao piso térreo para apreciar a exposição “Cinquentenário da OAB Santo André”, com dez totens expositores que compilou a memória local, preservando o acervo de ex-presidentes e da atual gestão. Diva Pereira Gonçalves Lisboa, historiadora e curadora, reforçou que foram seis meses para reunir todo o material apresentado na exposição, que deve operar até 17 de setembro. Neide Roberti de Camargo, funcionária da OAB Santo André de 1981 a 2014, auxiliou na junção de fotografias e textos, resgatando o contato de familiares e outras instituições. “Acompanhei todas as atividades em mais de três décadas, desde quando ainda nem se tinha esta casa construída, então eu dispunha de um rico conteúdo para contribuir para essa exposição”, destacou Neide.

No auditório, antes de outorgar a carteira aos novos advogados inscritos na Subseção, foi apresentado um vídeo referente à 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá em São Paulo entre os dias 27 e 30 de novembro. Quinze advogados receberam suas carteiras após o juramento executado pelos presentes.

Entre as autoridades na mesa estava Cid Fláquer Scartezzini, figura histórica e aclamada por ser o criador e primeiro presidente da 38ª Subseção, em 1966. Outra importante personalidade, Marcos da Costa, discursou sobre assuntos pertinentes em favor da sociedade: “A política de servir ao próximo nos permite momentos como este, como a consolidação das longas amizades. Além disso, esta profissão nos faz ser agentes de transformação social e podemos melhorar o mundo. Eu, por exemplo, recebi a minha carteira há exatos 30 anos. Foi muito emocionante porque fui o primeiro da minha família a se formar na faculdade, e hoje vejo vocês que possuem a mesma garra que eu tenha. Precisamos de mais mulheres e jovens na política para viabilizar a justiça para todos”, discorreu.

Ao final das manifestações, todos foram convidados a participar de um coquetel ao som de música ao vivo. Em homenagem aos ex-presidentes que fizeram história na OAB Santo André, foi revelado um novo design de mural interno com a galeria dos ex-chefes da casa. Os 16 ex-presidentes ganharam uma caneta da marca Crown e aqueles que não puderam comparecer receberam o objeto pelos familiares. A lembrança foi escolhida a dedo: “esta é a ferramenta do advogado. A caneta é o instrumento que faz o nosso trabalho ficar gravado na história das pessoas”, finalizou o atual presidente Roberto Gonçalves.

A noite desta quarta-feira, 7 de junho, foi marcada pela inauguração da sala do Tribunal Regional de Prerrogativas na OAB Santo André. O evento contou com a presença de importantes figuras da advocacia, dentre eles a do presidente da Casa, Roberto Gonçalves; Antonio Carlos Cristiano, presidente do 13º Conselho Regional de Prerrogativas do ABCDMRP; Cid Vieira, presidente das Prerrogativas da Capital, representando no ato presidente da Seccional paulista, Marcos Costa, bem como os Conselheiros Seccionais Patrick Pavan e Rosa Ramos; Jozelito de Paula, presidente da subseção de Mauá, Flávio Cardoso, coordenador das Prerrogativas do ABCDMRP e Marie Claire Libron Fidomanzo, conselheira do 13º Conselho Regional de Prerrogativas.

O processos de desagravos impetrados por advogados da região do ABCDMRP que tiveram seus direitos desrespeitados por autoridades judiciais ou policiais agora terão mais agilidade para serem julgados com a inauguração do espaço físico do 13º Conselho Regional de Prerrogativas, que funcionará na sede da 38ª Subseção da OAB em Santo André, presidida por Roberto Gonçalves, que cedeu o espaço para o Conselho.

“Esta é uma noite festiva, da qual me orgulho ser presidente da 38ª Subseção de Santo André neste momento histórico”, comentou Roberto Gonçalves, dizendo ainda que a luta pelas prerrogativas profissionais é árdua, mas importante para advocacia e que é preciso conceder Desagravos aos advogados ofendidos em suas prerrogativas profissionais.

Para o presidente do 13º Conselho Regional de Prerrogativas do ABCDMRP, isso jamais seria possível se não houvesse o empenho dos conselheiros da região, bem como dos nobres colegas envolvidos em todo esse processo. “Agradeço também ao presidente Roberto Gonçalves, que não mediu esforços juntamente com toda sua diretoria para conseguir este espaço para as prerrogativas, entendendo a importância da nossa instituição na defesa dos nosso direitos no exercício das nossas funções. Congratulo ainda Luiz Munhoz, que diuturnamente tem atendido aos meus telefonemas e da coordenadoria, acolhendo aos advogados no dia a dia”. Dr. Antonio Carlos Cristiano celebrou: “Aqui se começa a tomar o dia a dia e a forma das prerrogativas. Sempre digo que as prerrogativas é uma ação que temos de ter. O advogado é primeiro defensor das suas prerrogativas. E quando ele não suporta mais aquele arbítrio que sofre de uma forma individual, as prerrogativas vêm de forma institucional a lhe socorrer. Costumamos sempre dizer que, quando advogado está tolhido no exercício de suas funções quem sofre não é ele apenas, é obvio que ele é o condutor desta situação, mas quem sofre é quem está no direito; é a sociedade”, reforça Antonio Carlos Cristiano.

Segundo Dr. Cristiano, o Conselho Regional de Prerrogativas foi descentralizado, não só na região do ABCDMRP como em outras regiões “para que os processos de Desagravo tivessem mais agilidade, bem como não se perdessem no tempo o sofrimento do advogado que foi de forma arbitrária impedido de atuar. Isso vai trazer muito mais dinâmica e muito mais celeridade nesse resultado”.

Flavio Cardoso, coordenador das Prerrogativas do ABCDMRP, a advocacia é um pilar fundamental da nossa sociedade. “E dentro do exercício da advocacia, outro pilar fundamental é a defesa dos direitos das prerrogativas. Então, tendo essa descentralização para que tudo se torne mais próximo e mais célere é de fato um motivo para comemorar. Temos agora as nossas instalações efetivamente funcionando para que se possa discutir, vir pedir socorro e tratar de todos os procedimentos relativos os direitos de prerrogativas do advogado. Tanto na atividade da coordenadoria, que é mais voltada para o dia a dia - de um assistência imediata para resolver um problema junto aos colegas que estão prestando o auxílio a quem teve as prerrogativas violadas -, como também no Conselho, com o julgamento dos Desagravos”.

De acordo com Jozelito de Paula, presidente da OAB Mauá, o espaço físico para a prerrogativa regional vem dar um respaldo que a região estava há muito tempo precisando. “A OAB Mauá estará sempre à disposição naquilo que for necessário para colaborar com este Conselho”.

A solenidade de inauguração da Sala de Prerrogativas contou com a ilustre presença do presidente das Prerrogativas da Capital, Cid Vieira, que defendeu em seu pronunciamento que a valorização da Classe depende de uma prerrogativa atuante. “Essa semana foi muito difícil para a advocacia e eu dizia no momento de um dos Desagravos que é um misto de alegria de ver uma Classe unida, mas uma tristeza de ver um advogado algemado no TRT porque simplesmente errou o elevador”, comentou Vieira citando um caso de Desagravo julgado essa semana e que ganhou notoriedade pública devido à gravidade do ocorrido.

“A minha gestão nas prerrogativas oferece fundamental importância para ao advogado, sem qualquer distinção de seccional e subseção, basta que o advogado tenha sua prerrogativa violada em qualquer um dos quatro cantos do Estado. Estaremos sempre do lado do advogado”, declara Cid Vieira, que revela ainda uma grande preocupação: “atualmente as advogadas são as maiores vítimas da indigna revista que são submetidas no Poder Judiciário Estadual, Federal e do Trabalho, além dos CDPs (Centros de Detenção Provisória). A revista é recorrente nas prerrogativas e as vítimas são as mulheres”.

O presidente das Prerrogativas da OAB São Paulo finaliza dizendo que “prerrogativa não é favor. Prerrogativa é lei. E nós queremos que a lei seja cumprida. Juntos nós somos mais fortes. E mexeu com um mexeu com todos!”

Para o conselheiro Patrick Pavan, este espaço, cedido pela 38ª Subseção não tem preço. “Tudo estava pronto, mas faltava realmente este espaço. Agradecemos a OAB Santo André, na pessoa de seu presidente Roberto Gonçalves por ter concretizado este instrumento indispensável para a nossa atividade profissional”.

“Era um espaço específico esperado e necessário para os advogados de Santo André e região. Como somos muitos profissionais - as sete cidades concentram 15 mil advogados – consequentemente muitos são os problemas que ocorrem. São episódios que nos trazem muita tristeza porque uma Classe como a nossa que era tão respeitada, de repente ter colegas ultrajados de maneira tão vergonhosa, isso nos traz muita angústia e pode acontecer com qualquer um de nós. Por isso é importante cada vez mais nos unirmos para que isso não aconteça mais”, afirmou Rosa Ramos, conselheira e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Santo André.

 

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