O CEJUSC-ABC (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) já está em novo endereço. Desde o dia 24 de julho, o Centro Judiciário está em funcionamento no 9º andar do Fórum Trabalhista de Santo André (rua Monte Casseros, 259).

Pleiteada por todas as Subseções da OAB do ABCDMR – Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, São Caetano e São Bernardo do Campo – , a transferência do CEJUSC-ABC que antes funcionava no Fórum de Santo Amaro (avenida Guido Caloi, 1.000) foi acolhida pelo Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região em maio deste ano, visando maior proximidade aos advogados e jurisdicionados, bem como da população, pois estes estavam se deslocando do ABC até São Paulo, por vezes de madrugada, para comparecer às audiências.

Exclusivo para conciliação de processos que tramitam nas 26 varas de trabalho da região do ABC (localizadas nos Fóruns de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires), o CEJUSC-ABC teve audiências já no primeiro dia de funcionamento, e o espaço prevê suprir a grande demanda por conciliações identificada na região.

Compuseram o dispositivo de honra e fizeram o descerramento da placa inaugural a juíza Dulce Maria Soler Gome Rijo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santo André e diretora em exercício do Fórum Trabalhista de Santo André; a juíza Sandra Sayuri Ikeda, juíza supervisora do CEJUSC Sul e ABC; a juíza Adriana Battistelli Varellis, auxiliar da vice-presidente Administrativa do TRT 2ª Região e desembargadora, Cândida Alves Leão; o conselheiro Fábio Picarelli, representando no ato o presidente da OAB SP, Marcos da Costa; e o presidente da 38ª Subseção da OAB, Roberto Gonçalves.

Para a juíza Dulce Maria Soler Gomes Rijo, a transferência do CEJUSC-ABC para o prédio da Justiça do Trabalho de Santo André representa a concretização da cultura conciliatória possibilitando o desenvolvimento dos métodos consensuais e solução de conflitos e processos que tramitam nos fóruns trabalhistas do ABCDMR, considerando que a conciliação é uma das ferramentas mais utilizadas para pacificar socialmente a atualidade. "As partes envolvidas serão auxiliadas a encontrar uma solução satisfatória para os conflitos, sendo dada maior celeridade aos desfechos dos litígios e, dessa forma, será promovido um diálogo entre magistrado, servidor, advogados e partes", explicou a magistrada.

"É um dia de festa para nós que representamos a Ordem dos Advogados do Brasil. Uma grande conquista para nossa Classe que até então precisava se locomover até o CEJUSC-Zona Sul", celebra o presidente da OAB Santo André, Roberto Gonçalves. Segundo o dirigente da Casa da Advocacia Andreense, a conciliação é uma cultura nova que precisa ser enraizada em todos. "Uma nova abordagem, propagada em um sério trabalho realizado por um conciliador, o qual por sua vez está alinhado com os procedimentos da sessão de conciliação, técnicas de comunicação e, principalmente, possui disposição para proporcionar um novo caminho e um olhar mais construtivo para o problema, bem como as partes tendem a mudar seu comportamento e se abrir para uma solução pacífica e objetivada em consenso e celeridade", declarou o presidente da 38ª Subseção, que complementou: "a advocacia é a arte de fazer do conflito uma ponte para a paz. E eu tenho a convicção de que essa ponte é a conciliação".

"Esta é uma manhã especial, que privilegia a solução dos conflitos na região. Desde o início da minha carreira, ainda quando surgiram as Comissões de Conciliação Prévia, sempre fui um entusiasta nesta área. A conciliação para a área trabalhista é muito positiva. Eu vejo com muito ânimo e otimismo esse método de extrema relevância para agilizar tantas demandas, sobretudo as da nossa região", disse o conselheiro Fábio Picarelli.

"Nessa luta conjunta pela transferência do CEJUSC-ABC para Santo André parabenizo a atuação dos advogados que militam na região. No trabalho diário nas mesas de conciliação pude notar a qualificação na solução dos conflitos, como se já fizesse parte de sua formação. Vossas Excelências dominam as técnicas de negociação, garantindo assim a qualidade necessária para uma boa composição do conciliador, assim como sempre demonstraram apreço e valorização pelo trabalho realizado diariamente pelo CEJUSC. Pude notar que os nobres advogados da região trabalham conjuntamente em prol  da valorização das soluções conciliatórias", discursou a juíza Sandra Sayuri Ikeda.

Segundo a magistrada, o projeto que antes era itinerante, hoje com incentivo da Administração transformou-se logo em um projeto para trazer definitivamente todas as conciliações do ABC para o coração de Santo André, contando com a atuação da equipe do CEJUSC-Zona Sul ainda que de forma provisória. "Os obstáculos a serem vencidos ainda são muitos e a solução paliativa posso garantir que foi o melhor que poderíamos fazer no momento, considerando as restrições que temos. Vamos prosseguir com o objetivo de melhorar mais, passo a passo. Acredito piamente que são esses passos dados por cada um de nós que fará nosso Poder Judiciário uma instituição mais eficiente, com a crença de que nosso trabalho tem sim um poder incrível de melhorar a vida do próximo", finalizou Sandra Sayuri Ikeda.

O CEJUSC-ABC é composto por seis salas de conciliação, todas com mesas redondas, conforme previsto em Resolução, para que as partes se sintam acolhidas nas conciliações, bem como um gabinete de juiz, recepção, espaço de espera e banheiros. "É um espaço totalmente diferente do que há nas salas de audiências das Varas. Por enquanto, atenderemos uma vez por semana aqui na região do ABCDMR e dependendo da demanda vamos ajustando", informou a juíza Sandra Sayuri Ikeda.

CEJUSC

Diferentemente dos Tribunais Especiais de Pequenas Causas, o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) atua na esfera pré-processual, ou seja, se dá antes da ação ser ajuizada ante o judiciário, evitando assim casos que podem ser resolvidos de maneira consensual venham a sobrecarregar ainda mais o Sistema Judiciário. Havendo acordo, este é homologado pelo juiz, passando a valer como título executivo. Caso contrário, as partes envolvidas poderão prosseguir com os trâmites necessários para a instauração do processo.

Dados apontam que a busca pela rápida e eficiente resolução dos conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho faz com que a conciliação seja uma das ferramentas mais utilizadas para a pacificação social na atualidade.