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Solenidade de entrega de carteira é marcada com posse de Comissão dos Refugiados

Dez 08, 2017

A OAB Santo André promoveu no dia 7 de dezembro, em sua sede, a última solenidade de outorga de carteiras de 2017. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da OAB Santo André, Roberto Gonçalves, que deu as boas-vindas aos novos advogados.

“Hoje é uma noite muito importante. Nesse momento, em que fazemos a última entrega de 2017, nos emociona saber que estivemos aqui este ano todo fazendo essa cerimonia e a cada evento assim parece que é uma nova era, um novo início. Vocês estão iniciando uma viagem interessante, e nós desta mesa nos sentimos participantes disso. Porque nos seus olhares, vocês conseguem transmitir o sentimento de dever cumprido, de conquista, e a nossa Ordem dos Advogados se emociona tanto quanto vocês de saber que vocês são vitoriosos”, declarou o presidente da 38ª Subseção.

Em seguida, o juramento foi prestado por Laudelino Alves Carvalho, repetido consecutivamente pelos 23 novos advogados, bem como advogados presentes, que renovaram o compromisso na oportunidade.

Com um discurso inovador por meio de tecnologia, o paraninfo da solenidade, Marcos Antonio Assumpção Cabello (atual membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB – 2016/2018, vice-presidente do Fórum Permanente do Processo Judicial Eletrônico e membro efetivo da Comissão de Direito Digital e Compliance e da Comissão de Educação Digital da OAB SP) deu dicas importantes aos novos advogados. “Oito dicas dos maiores especialistas em advocacia são: Comunique-se bem; Planeje, o tempo todo; Conquiste e fidelize o seu cliente; Tenha paciência e saiba esperar o momento certo; Seja fluente no inglês; Seja um advogado resolvedor de problemas; Especialize-se nas áreas em expansão, e Estudar, estudar e estudar!”, orientou o paraninfo.

Como dicas extras do próprio paraninfo, os novos advogados receberam, ricas informações: “Aja com honestidade e ética; crie uma relação de confiança com o cliente; antecipe-se sempre; faça seu marketing pessoal, com descrição; domine as ferramentas tecnológicas, e participe das comissões setoriais da OAB Santo André”.

A título de informação, até o início da solenidade Marcos Antonio Cabello contabilizou, por meio do site do Conselho Federal, 1.059.435 advogados inscritos em todo o Brasil, sendo 294.493 somente no Estado de São Paulo. Em Santo André são mais de 5 mil advogados. “Vocês hoje fazem parte desse que é o maior quadro de profissionais do Brasil”, destacou.

Fizeram parte da mesa solene: o presidente da Casa Roberto Gonçalves, Angela Maria Gaia (vice-presidente da OAB Santo André), Marcos Pimentel (presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB Santo André), Antonio Carlos Cristiano (presidente do 13º Conselho Regional de Prerrogativas do ABCDMRP), Marcos Antonio Assumpção Cabello (paraninfo) e Rosa Ramos (representando o presidente da Secional paulista, Marcos da Costa). Ao final, cada componente da mesa solene se pronunciou.

 

Direito dos Refugiados e Estrangeiros

Durante a solenidade foi realizada a cerimônia de posse dos membros da nova Comissão dos Direitos dos Refugiados e Estrangeiros: Manoel Alcides Nogueira de Sousa (presidente) e Charles William Mc Naughton (vice-presidente).

Manoel Alcides foi presidente da Associação dos Advogados do Grande ABC (AABC) e é o atual delegado da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). “Espero fazer o melhor, como em tudo que me dedico e faço. São 60 milhões de refugiados no mundo. No Brasil temos nove mil refugiados em condições realmente difíceis. Existem refugiados de diversos segmentos, políticos, econômicos e ambientais, não são apenas refugiados de guerra. E em um momento difícil como esse temos de estar sensibilizados com o que está acontecendo, pois somos irmãos em qualquer parte do mundo. Nosso objetivo é o mesmo que toda a pessoa de bem tem: tornar feliz a humanidade, por meio do amor, tolerância, sem preconceitos, sem fronteiras de raças e culturas”, afirmou o novo presidente da comissão.

Para Alberto Carlos Dias, diretor da Comissão dos Direitos dos Refugiados da OAB Jabaquara e mentor da instalação da comissão na 38ª Subseção, este trabalho teve início já alguns anos por uma contingência casual, por encontrar pessoas de alta vulnerabilidade sem falar a língua local. “Estas constatações, por meio da Polícia Civil, nos mostraram que crianças vindas de outros países eram deixadas ao relento na frente de delegacias e não sabíamos o que fazer frente a essa situação”, lembrou Dias. Dessa necessidade foi instalada uma comissão pioneira na OAB Jabaquara com a finalidade de cuidar dos refugiados. “A Lei 9.747, que disciplina a situação de refúgio no País, é bastante específica. E essas pessoas sofrem perigo de permanência em seus países de origem. Isso é uma questão humanitária”, informou.

Segundo a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), existem atualmente 72% de crianças refugiadas de até 17 anos, que invariavelmente sofrem todo o tipo de abuso. “O que fazemos? Por força legal temos que receber. Não só o Brasil, como mais de 100 países no mundo já subscreveram o Tratado de Refúgio, instituído pela ONU em 1950. E estes países recebem com uma colhida humanitária e procuram direcionar os refugiados a um ambiente de desenvolvimento”, explica Alberto Dias.

“Nesse andar tenho conhecido pessoas extraordinárias, como o presidente Roberto Gonçalves, que me recepcionou de uma maneira incrível e ele, sensível à condição humana, sobremodo às crianças, disse que seria importante instalar uma comissão na 38ª Subseção. Conversei com o dr. Manoel Alcides, que tem uma vasta experiência na conciliação, mediação, condução e justiça social, bem como o dr. Mc Naughton, professor na PUC, que possui projetos na área de educação para crianças e aqui estamos os empossando para este trabalho”, finalizou Dias.

A Comissão dos Direito dos Refugiados e Estrangeiros da OAB Santo André visa realizar grupos de estudos, tendo como finalidade promover atividades jurídicas e educacionais, visando o aprimoramento do saber, bem como debates sobre assistência jurídica, social e psicológica, moradia e trabalho aos solicitantes de refúgio ou refugiados, dentre outras questões voltadas ao tema.

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