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OAB Santo André inauguração da Sala de Prerrogativas

Jun 08, 2017

A noite desta quarta-feira, 7 de junho, foi marcada pela inauguração da sala do Tribunal Regional de Prerrogativas na OAB Santo André. O evento contou com a presença de importantes figuras da advocacia, dentre eles a do presidente da Casa, Roberto Gonçalves; Antonio Carlos Cristiano, presidente do 13º Conselho Regional de Prerrogativas do ABCDMRP; Cid Vieira, presidente das Prerrogativas da Capital, representando no ato presidente da Seccional paulista, Marcos Costa, bem como os Conselheiros Seccionais Patrick Pavan e Rosa Ramos; Jozelito de Paula, presidente da subseção de Mauá, Flávio Cardoso, coordenador das Prerrogativas do ABCDMRP e Marie Claire Libron Fidomanzo, conselheira do 13º Conselho Regional de Prerrogativas.

O processos de desagravos impetrados por advogados da região do ABCDMRP que tiveram seus direitos desrespeitados por autoridades judiciais ou policiais agora terão mais agilidade para serem julgados com a inauguração do espaço físico do 13º Conselho Regional de Prerrogativas, que funcionará na sede da 38ª Subseção da OAB em Santo André, presidida por Roberto Gonçalves, que cedeu o espaço para o Conselho.

“Esta é uma noite festiva, da qual me orgulho ser presidente da 38ª Subseção de Santo André neste momento histórico”, comentou Roberto Gonçalves, dizendo ainda que a luta pelas prerrogativas profissionais é árdua, mas importante para advocacia e que é preciso conceder Desagravos aos advogados ofendidos em suas prerrogativas profissionais.

Para o presidente do 13º Conselho Regional de Prerrogativas do ABCDMRP, isso jamais seria possível se não houvesse o empenho dos conselheiros da região, bem como dos nobres colegas envolvidos em todo esse processo. “Agradeço também ao presidente Roberto Gonçalves, que não mediu esforços juntamente com toda sua diretoria para conseguir este espaço para as prerrogativas, entendendo a importância da nossa instituição na defesa dos nosso direitos no exercício das nossas funções. Congratulo ainda Luiz Munhoz, que diuturnamente tem atendido aos meus telefonemas e da coordenadoria, acolhendo aos advogados no dia a dia”. Dr. Antonio Carlos Cristiano celebrou: “Aqui se começa a tomar o dia a dia e a forma das prerrogativas. Sempre digo que as prerrogativas é uma ação que temos de ter. O advogado é primeiro defensor das suas prerrogativas. E quando ele não suporta mais aquele arbítrio que sofre de uma forma individual, as prerrogativas vêm de forma institucional a lhe socorrer. Costumamos sempre dizer que, quando advogado está tolhido no exercício de suas funções quem sofre não é ele apenas, é obvio que ele é o condutor desta situação, mas quem sofre é quem está no direito; é a sociedade”, reforça Antonio Carlos Cristiano.

Segundo Dr. Cristiano, o Conselho Regional de Prerrogativas foi descentralizado, não só na região do ABCDMRP como em outras regiões “para que os processos de Desagravo tivessem mais agilidade, bem como não se perdessem no tempo o sofrimento do advogado que foi de forma arbitrária impedido de atuar. Isso vai trazer muito mais dinâmica e muito mais celeridade nesse resultado”.

Flavio Cardoso, coordenador das Prerrogativas do ABCDMRP, a advocacia é um pilar fundamental da nossa sociedade. “E dentro do exercício da advocacia, outro pilar fundamental é a defesa dos direitos das prerrogativas. Então, tendo essa descentralização para que tudo se torne mais próximo e mais célere é de fato um motivo para comemorar. Temos agora as nossas instalações efetivamente funcionando para que se possa discutir, vir pedir socorro e tratar de todos os procedimentos relativos os direitos de prerrogativas do advogado. Tanto na atividade da coordenadoria, que é mais voltada para o dia a dia - de um assistência imediata para resolver um problema junto aos colegas que estão prestando o auxílio a quem teve as prerrogativas violadas -, como também no Conselho, com o julgamento dos Desagravos”.

De acordo com Jozelito de Paula, presidente da OAB Mauá, o espaço físico para a prerrogativa regional vem dar um respaldo que a região estava há muito tempo precisando. “A OAB Mauá estará sempre à disposição naquilo que for necessário para colaborar com este Conselho”.

A solenidade de inauguração da Sala de Prerrogativas contou com a ilustre presença do presidente das Prerrogativas da Capital, Cid Vieira, que defendeu em seu pronunciamento que a valorização da Classe depende de uma prerrogativa atuante. “Essa semana foi muito difícil para a advocacia e eu dizia no momento de um dos Desagravos que é um misto de alegria de ver uma Classe unida, mas uma tristeza de ver um advogado algemado no TRT porque simplesmente errou o elevador”, comentou Vieira citando um caso de Desagravo julgado essa semana e que ganhou notoriedade pública devido à gravidade do ocorrido.

“A minha gestão nas prerrogativas oferece fundamental importância para ao advogado, sem qualquer distinção de seccional e subseção, basta que o advogado tenha sua prerrogativa violada em qualquer um dos quatro cantos do Estado. Estaremos sempre do lado do advogado”, declara Cid Vieira, que revela ainda uma grande preocupação: “atualmente as advogadas são as maiores vítimas da indigna revista que são submetidas no Poder Judiciário Estadual, Federal e do Trabalho, além dos CDPs (Centros de Detenção Provisória). A revista é recorrente nas prerrogativas e as vítimas são as mulheres”.

O presidente das Prerrogativas da OAB São Paulo finaliza dizendo que “prerrogativa não é favor. Prerrogativa é lei. E nós queremos que a lei seja cumprida. Juntos nós somos mais fortes. E mexeu com um mexeu com todos!”

Para o conselheiro Patrick Pavan, este espaço, cedido pela 38ª Subseção não tem preço. “Tudo estava pronto, mas faltava realmente este espaço. Agradecemos a OAB Santo André, na pessoa de seu presidente Roberto Gonçalves por ter concretizado este instrumento indispensável para a nossa atividade profissional”.

“Era um espaço específico esperado e necessário para os advogados de Santo André e região. Como somos muitos profissionais - as sete cidades concentram 15 mil advogados – consequentemente muitos são os problemas que ocorrem. São episódios que nos trazem muita tristeza porque uma Classe como a nossa que era tão respeitada, de repente ter colegas ultrajados de maneira tão vergonhosa, isso nos traz muita angústia e pode acontecer com qualquer um de nós. Por isso é importante cada vez mais nos unirmos para que isso não aconteça mais”, afirmou Rosa Ramos, conselheira e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Santo André.

 

Última modificação em Quinta, 08 Junho 2017 10:28

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