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Documentos e Modelos Úteis

Abaixo relacionamos alguns modelos de documentos úteis para serem consultados no seu dia a dia.

ATENÇÃO: A OAB Subsecção Santo André informa que não é de sua responsabilidade o conteúdo do material disponibilizado no site, sendo que o pensamento ou fundamentação não necessariamente correspondem à linha teórica e/ou jurídica desta Instituição. É autorizado o uso e a reprodução dos Modelos de Peças para o exercício da advocacia e/ou para fins acadêmicos, sendo os utilizadores responsáveis pela reprodução e divulgação do material total ou parcial.

Códigos e Leis

  • Código Civil
  • Código Comercial
  • Código de Ética da Magistratura
  • Código de Ética e Disciplina da OAB
  • Código de Processo Civil
  • Código de Processo Penal
  • Código de Processo Penal Militar
  • Código de Trânsito Brasileiro
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Código Eleitoral

Modelos de documentos da área civil

  • Ação Cautelar de Antecipação de Provas
  • Ação Cautelar de Separação de Corpos
  • Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar
  • Ação Confessória
  • Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  • Ação de Alimentos
  • Ação de Cobrança de Seguro por danos Causados em Acidentes
  • Ação de Consignação em Pagamento
  • Ação de Depósito
  • Ação de Despejo Cumulada com Ação de Cobrança
  • Ação de Despejo

Modelos de documentos da área penal

  • Habeas Corpus
  • Mandado de Segurança
  • Pedido de Abertura de Inquérito
  • Pedido de Extinção de Punibilidade
  • Pedido de relaxamento de Prisão Flagrante
  • Recurso em Sentido Estrito

Modelos de documentos da área previdenciária

  • Ação Previdenciária para Concessão de Auxilio ao Idoso
  • Ação Previdenciária para Concessão de Benefício
  • Contrarrzões de RO do INSS

Modelos de documentos da área trabalhista

  • Contestação Trabalhista
  • Defesa ao Auto de Infração pela Delegacia do Trabalho
  • Exceção de Incompetência Trabalhista
  • Reclamação Trabalhista à Rescisão Indireta
  • Reclamação Trabalhista
  • Resposta aos Embargos de Terceiros

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