Por TRT 15ª
O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, recebeu nesta terça-feira, dia 14/2, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília-DF, o prêmio Conciliar é Legal 2016. O TRT-15 alcançou, no critério absoluto, os índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro do ano passado. Da 15ª também prestigiaram a cerimônia de premiação a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (vice-presidente judicial do TRT-15 no biênio 2014-2016), o juiz titular da 1ª VT de Campinas, Carlos Eduardo Oliveira Dias, que é conselheiro do CNJ, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Luís Rodrigo Fernandes Braga.
A Justiça do Trabalho da 15ª Região homologou acordos no valor de R$ 281.205.756,69. Desse montante, R$ 223.524.240,60, cerca de 79,5 % do total, decorreram de processos na fase de conhecimento (anterior à sentença). Os acordos nas ações em liquidação (cálculos) ou execução somaram R$ 57.681.516,27. Em 11.132 audiências realizadas, a 15ª celebrou 3.950 acordos em cinco dias, beneficiando 9.708 pessoas. A Semana Nacional de Conciliação, encabeçada pelo CNJ, contou com a participação de 51 tribunais, dos quais apenas mais três performances foram reconhecidas nesta 7ª edição do Prêmio Conciliar é Legal: Tribunal de Justiça de Goiás e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (nos critérios relativo e absoluto); e o TRT da 2ª Região (no critério relativo).
Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. Dentre os homenageados nesta edição, estão também dois juízes do TRT-15, o diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente e titular da 1ª VT, José Roberto Dantas Oliva, e a juíza do trabalho substituta Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, ambos vencedores na categoria "Juiz Individual", com a apresentação da prática "A Arte de Conciliar", desenvolvida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc – JT). A iniciativa consiste na manutenção de um ambiente harmonioso no local de realização das sessões de conciliação.
O juiz Dantas Oliva idealizou a proposta de transformar o átrio do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente em local de exposições artísticas, funcionando como palco também para apresentações musicais e de dança. A juíza Vanessa mobilizou todo o fórum para ampliar a iniciativa, durante as semanas de conciliação, em todos os andares e salas de espera do prédio, localizado na Avenida 14 de Setembro, no Parque do Povo. "Na última Semana da Conciliação os cinco juízes que atuam no Fórum Trabalhista se reuniram e deliberaram, inclusive em conjunto com a Secretaria da Cultura Municipal, por intermédio do Centro Cultural Matarazzo, a se engajar definitivamente na experiência, ampliando-a consideravelmente. Houve mobilização e apoio dos servidores, da Ordem dos Advogados do Brasil - 29ª Subseção e da Caixa Econômica Federal", salienta o juiz Dantas Oliva.
A premiação vem ao encontro de uma das prioridades definidas pela gestão do desembargador Fernando Borges, cujo gabinete agora é responsável pelas ações gerenciais de mediação e conciliação, nos termos da Resolução 174/2016 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). "Estas premiações materializam todo o esforço empreendido ao longo dos anos pelos magistrados e servidores do TRT da 15ª Região em prol de uma conciliação qualificada, tornando a prática cada vez mais efetiva como método alternativo e rápido de solução das lides trabalhistas", ressalta o presidente do TRT.
Ao todo, o prêmio foi concedido em mais nove categorias (Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas). Durante a cerimônia, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância de soluções autocompositivas diante dos altos números de processos que se acumulam no Judiciário brasileiro. "Com a judicialização que temos hoje, fruto de uma sociedade composta por cidadãos que conhecem seus direitos, a busca pela conciliação para a pacificação social é, provavelmente, um dos caminhos mais fecundos".
O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Quase 100 projetos concorreram aos prêmios, cujos critérios analisados foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.
Os vencedores:
16 Fev, 2017 5972 Advocacia Pública
18 Set, 2017 5792 Meio Ambiente
07 Jun, 2017 5652 Meio Ambiente
20 Fev, 2017 5365 Infância, Juventude e Adoção
18 Jul, 2017 5155 Defesa e Proteção dos Animais
06 Mar, 2017 4991 Meio Ambiente
10 Nov, 2017 4979 Informática Jurídica
16 Fev, 2017 4941 Direito da Família e Sucessões
06 Mar, 2017 4927 Direito Tributário e Defesa do Contribuinte
06 Mar, 2017 4915 Mediação, Conciliação e Arbitragem
16 Fev, 2017 4869 Defesa dos Direitos da Diversidade Sexual e Homoafetividade
20 Set, 2017 4868 Direito Administrativo
19 Fev, 2017 4837 Direito Desportivo
20 Fev, 2017 4810 Direito Médico e da Saúde
19 Fev, 2017 4775 Direito Material do Trabalho
19 Fev, 2017 4755 Direito do Consumidor
01 Nov, 2017 4724 Informática Jurídica
20 Fev, 2017 4709 Direito Imobiliário e Urbanístico
02 Mar, 2018 4617 Informática Jurídica
20 Fev, 2017 4609 Mulher Advogada
20 Fev, 2017 4603 Direito Eleitoral
20 Fev, 2017 4585 Direito Penal
13 Jun, 2018 4548 Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito
20 Fev, 2017 4490 Direito Previdenciário Regime Geral - RGPS
16 Fev, 2017 4469 Informática Jurídica
20 Fev, 2017 4430 Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito
07 Jun, 2017 4203 Sociedades de Advogados
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