Por TRT 15ª

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, recebeu nesta terça-feira, dia 14/2, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília-DF, o prêmio Conciliar é Legal 2016. O TRT-15 alcançou, no critério absoluto, os índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro do ano passado. Da 15ª também prestigiaram a cerimônia de premiação a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (vice-presidente judicial do TRT-15 no biênio 2014-2016), o juiz titular da 1ª VT de Campinas, Carlos Eduardo Oliveira Dias, que é conselheiro do CNJ, e o  presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Luís Rodrigo Fernandes Braga. 

A Justiça do Trabalho da 15ª Região homologou acordos no valor de R$ 281.205.756,69. Desse montante, R$ 223.524.240,60, cerca de 79,5 % do total, decorreram de processos na fase de conhecimento (anterior à sentença). Os acordos nas ações em liquidação (cálculos) ou execução somaram  R$ 57.681.516,27. Em 11.132 audiências realizadas, a 15ª celebrou 3.950 acordos em cinco dias, beneficiando 9.708 pessoas. A Semana Nacional de Conciliação, encabeçada pelo CNJ, contou com a participação de 51 tribunais, dos quais apenas mais três performances foram reconhecidas nesta 7ª edição do Prêmio Conciliar é Legal: Tribunal de Justiça de Goiás e  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (nos critérios relativo e absoluto); e o TRT da 2ª Região (no critério relativo).

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. Dentre os homenageados nesta edição, estão também dois juízes do TRT-15, o diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente e titular da 1ª VT, José Roberto Dantas Oliva, e a juíza do trabalho substituta Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, ambos vencedores na categoria "Juiz Individual", com a apresentação da prática "A Arte de Conciliar", desenvolvida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc – JT).  A iniciativa consiste na manutenção de um ambiente harmonioso no local de realização das sessões de conciliação.

O juiz Dantas Oliva idealizou a proposta de transformar o átrio do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente em local de exposições artísticas,  funcionando como palco também para apresentações musicais e de dança. A juíza Vanessa mobilizou todo o fórum para ampliar a iniciativa, durante as semanas de conciliação, em todos os andares e salas de espera do prédio, localizado na Avenida 14 de  Setembro, no Parque do Povo. "Na última Semana da Conciliação os cinco juízes que atuam no Fórum Trabalhista se reuniram e deliberaram, inclusive em conjunto com a Secretaria da Cultura Municipal, por intermédio do Centro Cultural Matarazzo, a se engajar definitivamente na experiência, ampliando-a consideravelmente. Houve mobilização e apoio dos servidores, da Ordem dos Advogados do Brasil - 29ª Subseção e da  Caixa Econômica Federal", salienta o juiz Dantas Oliva.

A premiação vem ao encontro de uma das prioridades definidas pela gestão do desembargador Fernando Borges, cujo gabinete agora é responsável pelas ações gerenciais de mediação e conciliação, nos termos da Resolução 174/2016 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). "Estas premiações materializam todo o esforço empreendido ao longo dos anos pelos magistrados e servidores do TRT da 15ª Região em prol de uma  conciliação qualificada, tornando a prática cada vez mais efetiva como método alternativo e rápido de solução das lides trabalhistas", ressalta o presidente do TRT.

Ao todo, o prêmio foi concedido em mais nove categorias (Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas).  Durante a cerimônia, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância de soluções autocompositivas diante dos altos números de processos que se acumulam no Judiciário brasileiro. "Com a judicialização que temos hoje, fruto de uma sociedade composta por cidadãos que conhecem seus direitos, a busca pela conciliação para a pacificação social é, provavelmente, um dos caminhos mais fecundos".

O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Quase 100 projetos concorreram aos prêmios, cujos critérios analisados foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.

Os vencedores: